A impugnação ao cumprimento de sentença, constante no art. 525 do CPC, é meio pelo qual o resultado apresenta sua defesa, que é típica e incidental ao procedimento, sendo manifestada nos próprios autos. Por outro via, os Embargos a execução, constitui ação autônoma, cuja consequência é que o resultado será desobrigar-se da execução de suas dívidas junto ao credor.
Cássio Rafael de Oliveira
Sign up to track rankings and reviews from Spotify, Apple Podcasts and more.